A ajuda a morrer votada: a Igreja entra em resistência

Contexto

Tínhamos anunciado a votação solene de 30 de junho como um limiar irreversível: ele foi ultrapassado. A Assembleia Nacional adotou definitivamente a lei que abre a assistência ativa à morte na França. Pela primeira vez desde a abolição da pena de morte em 1981, o direito francês autoriza um ato deliberadamente letal. Dom Ulrich, arcebispo de Paris, havia pedido aos deputados que desistissem. A lei está agora votada.

Os fatos

Adotada após três leituras na Assembleia Nacional, a lei permite que pessoas maiores de idade, acometidas por uma doença grave e incurável, solicitem assistência médica para morrer. Os profissionais de saúde dispõem de uma cláusula de consciência individual. No entanto, os estabelecimentos de saúde – incluindo os católicos – não podem opor uma cláusula de consciência institucional: deverão encaminhar os pacientes para estruturas que aceitem praticar o ato letal, sob pena de sanções administrativas. A Haute Autorité de santé já trabalhava, antes mesmo da votação, na definição das substâncias suscetíveis de serem utilizadas.

Análise doutrinal

A Evangelium Vitae de João Paulo II não deixa nenhuma ambiguidade: a eutanásia é uma violação grave da Lei de Deus, enquanto assassinato deliberado moralmente inaceitável (EV 65, 1995). O Catecismo da Igreja Católica confirma: Uma ação ou uma omissão que, de si ou na intenção, dá a morte para suprimir a dor, constitui um homicídio gravemente contrário à dignidade da pessoa humana e ao respeito do Deus vivo, seu Criador (CEC 2277). A mesma encíclica resolve, aliás, a questão da legitimidade das leis civis neste domínio: as leis que autorizam e favorecem a eutanásia opõem-se radicalmente ao bem comum que devem visar (EV 72). O cardeal Sarah e Dom Ulrich haviam solenemente advertido que votar esta lei compromete moralmente cada legislador diante de Deus.

Desafios para a Igreja e os fiéis

A ausência de cláusula de consciência institucional coloca os estabelecimentos católicos de saúde numa situação inédita: ou conformar-se à lei e trair seu carisma fundador, ou resistir e enfrentar sanções administrativas ou financeiras. Os profissionais de saúde católicos dispõem de uma proteção individual frágil, exposta às pressões das administrações e dos colegas. O episcopado francês deverá rapidamente definir uma linha de ação clara para os hospitais e EHPAD católicos. Os recursos jurídicos – Conselho de Estado, ou mesmo questão prioritária de constitucionalidade – permanecem uma via a explorar sem demora.

Leitura crítica e pontos cegos

A mobilização católica foi real e massiva – marchas, cartas pastorais, petições de profissionais de saúde, apelos de teólogos – mas insuficiente para influenciar uma votação que se decidiu nos corredores do hemiciclo, não na opinião pública. A questão se coloca com acuidade: a Igreja na França dispõe dos instrumentos de uma resistência organizada e duradoura? A experiência neerlandesa (primeiro país a legalizar a eutanásia, em abril de 2002) e belga (maio de 2002) mostra que as leis de assistência à morte se estendem inexoravelmente para além dos casos iniciais; a vigilância legislativa deverá ser exercida por anos, não por semanas.

A meditar e agir

Sê forte e corajoso (Js 1,9). A hora não é mais de petição, mas de testemunho concreto e organizado: apoiar financeira e moralmente os profissionais de saúde que exercerem sua cláusula de consciência, acompanhar os estabelecimentos católicos que se recusarem a submeter-se, desenvolver massivamente os cuidados paliativos como alternativa credível e humana. A lei foi votada; a Igreja deve agora demonstrar, por seus atos, que outra forma de acompanhar os moribundos não só é possível, mas superior.